Foto: Leonardo Prado/Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou por 410 votos favoráveis, 63 contra e uma abstenção, o novo Código Florestal, estabelecendo regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Após a aprovação do texto principal, os deputados começaram a analisar as emendas, tendo como principal discordância a de número 164, que estende aos estados a decisão sobre a consolidação das Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Alguns governistas são contrários a emenda, mas parte da base aliada do Governo Federal é a favor. Desta forma, o PT deve pedir a rejeição à emenda e o PMDB a aprovação. Após dois anos na Câmara, a matéria segue agora para o Senado.
Entre as regras novas, destacam-se as APPs: margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida, e a reserva legal: área de mata nativa que não pode ser desmatada e deve permanecer dentro das propriedades rurais.
O novo texto também conseguiu a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal nas propriedades de até 400 hectares e a garantia de manutenção de atividades já consolidas, como cultivo de maçã e café, em APPs . Porém, ainda deve ser discutida que outras culturas poderão ser permitidas. (Com informações G1).
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