Da Redação
A cadeia pública da cidade de Araguatins, a 601 quilômetros de Palmas, atualmente abriga número de presos cinco vezes superior à capacidade permitida. Do total, 38 são residentes na cidade ou na região. Além da superlotação, o Ministério Público Estadual (MPE) constatou que não há sala de cartório e que os escrivães não têm espaço adequado para trabalhar, de tal modo que os registros de ocorrência são feitos na sala do delegado.
De acordo com o Promotor de Justiça, Breno Simonassi, outro problema grave na cidade é a falta de posto do Instituto Médico Legal (IML). Existem dois médicos legistas no município, porém, o atendimento é feito de forma precária e limitada, com falta de estrutura e de equipamentos. Casos mais graves são encaminhados a Tocantinópolis, a 150 quilômetros da cidade, fato que gera custos e prejudica as investigações.
Segundo o Ministério Público, o ofício assinado pelo MPE, Defensoria Pública e Justiça local, foi encaminhado à Secretaria de Segurança, Cidadania e Justiça ainda no dia 31 de março deste ano, mas até agora não houve respostas. “A situação da cadeia e a falta de IML em Araguatins prejudicam os trabalhos e colocam em risco a segurança da população”, destacou o Promotor de Justiça. “Inúmeras outras notificações já foram encaminhadas ao Estado, e nunca houve qualquer manifestação no sentido de solucionar os problemas. Caso a Secretaria de Segurança não atenda este ofício o mais breve, o MPE tomará as providências cabíveis na Justiça” concluiu Breno Simonassi.
De acordo com o Promotor de Justiça, Breno Simonassi, outro problema grave na cidade é a falta de posto do Instituto Médico Legal (IML). Existem dois médicos legistas no município, porém, o atendimento é feito de forma precária e limitada, com falta de estrutura e de equipamentos. Casos mais graves são encaminhados a Tocantinópolis, a 150 quilômetros da cidade, fato que gera custos e prejudica as investigações.
Segundo o Ministério Público, o ofício assinado pelo MPE, Defensoria Pública e Justiça local, foi encaminhado à Secretaria de Segurança, Cidadania e Justiça ainda no dia 31 de março deste ano, mas até agora não houve respostas. “A situação da cadeia e a falta de IML em Araguatins prejudicam os trabalhos e colocam em risco a segurança da população”, destacou o Promotor de Justiça. “Inúmeras outras notificações já foram encaminhadas ao Estado, e nunca houve qualquer manifestação no sentido de solucionar os problemas. Caso a Secretaria de Segurança não atenda este ofício o mais breve, o MPE tomará as providências cabíveis na Justiça” concluiu Breno Simonassi.
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